Descrição do Serviço
- Habilitação Jurídica: RG e CPF (Sócios/Responsáveis), Contrato Social ou Certificado de MEI.
- Regularidade Fiscal: Certidões Negativas de Débitos (Municipal, Estadual e Federal) e regularidade com o FGTS.
- Qualificação Técnica: Diplomas, registros em conselhos de classe (quando aplicável) ou atestados de capacidade técnica.
- Formulários: Ficha de inscrição preenchida e declarações exigidas no edital.
