Descrição do Serviço
Formalização do pedido de reconhecimento de que o imóvel do templo está imune ao pagamento de IPTU, conforme a Constituição Federal.
Pedido para reconhecimento de imunidade tributária sobre o IPTU de templo religioso.
Quem pode Solicitar?
Entidades Religiosas (Templos e Igrejas).
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
Localização
Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano
Horários: Segunda a Sexta | 08:00 às 12:00 e 13:30 às 15:30
Contato: Jerry Anderson Pinheiro
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